Justiça do Trabalho lidera ranking de conciliações em 2017.
A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que mais faz conciliações no Brasil. Pelo menos 25% dos casos foram solucionados dessa forma em 2017. O número sobe para 38% quando apenas a fase de conhecimento no primeiro grau é considerada.
Os dados fazem parte da 14ª edição do relatório Justiça em Números, divulgada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça.
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) aparece como a unidade judiciária que mais conduziu acordos: 31,4% do volume total de processos. Se for considerada apenas a fase de conhecimento no primeiro grau, o TRT da 9ª Região (PR) tem o maior percentual, de 48,6% de processos conciliados.
Incentivada pelo CNJ desde 2006, a prática faz parte do processo trabalhista desde a sua criação. Em 2016, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu, por meio da Resolução 174/2016, um plano nacional de estímulo à conciliação. O documento determina que todos os TRTs criem estruturas físicas para as audiências de conciliação e mediação. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas fomentam a celebração de acordos também no segundo grau de jurisdição.
No TST, as conciliações foram além dos dissídios coletivos para alcançar qualquer processo em fase recursal. E, em 2016, o tribunal regulamentou ainda o procedimento de mediação pré-processual, que tem resultado em acordos envolvendo grandes categorias, como Correios, bancos públicos e privados e empregados de empresas aéreas.
Produtividade Juntos, o primeiro e o segundo grau julgaram 4,6 milhões de processos no ano passado. Segundo o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que reúne, em um único valor, a produtividade e a eficiência de cada tribunal, a Justiça do Trabalho apresentou índices importantes.
Cinco tribunais (TRTs da 2ª, da 15ª, da 11ª, da 18ª e da 22ª regiões) alcançaram 100% de score no primeiro grau. Outros 14 apresentaram índices acima de 80%. No segundo grau, sete tribunais atingiram 100% de score: 3ª, 6ª, 8ª, 13ª, 15ª, 18ª e 24ª regiões.
Nesse índice, são levados em consideração a taxa de congestionamento, a produtividade de servidores e magistrados e a despesa total do tribunal.
O índice de produtividade que considera o número de magistrados coloca São Paulo na liderança do ranking: cada magistrado julgou 1.601 processos no TRT-2 e 1.535 processos no TRT-15. Em seguida, vêm os juízes da 3ª Região (MG), com 1.411, e da 1ª Região (RJ), com 1.333.
Na Justiça do Trabalho, os servidores também aumentaram a sua produtividade em 8,8%, com uma média de 561 processos em 2017. Também nesse indicador, SP liderou o ranking.
Processos eletrônicos Entre os ramos do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho foi a única a apresentar 100% dos processos novos já eletrônicos no TST e nas varas do Trabalho. Nos TRTs, o índice chega a 96,3%.
Assuntos Pelo menos 15% dos processos que chegaram à Justiça do Trabalho no ano passado têm como tema verbas rescisórias e rescisão do contrato de trabalho. Em segundo lugar aparecem as ações que tratam da responsabilidade civil do empregador e de indenização por dano moral.
Segundo o relatório do CNJ, isso se deve ao pequeno número de assuntos cadastrados para os processos trabalhistas: são apenas 241, quando, na Justiça estadual, a classificação por assunto leva em conta mais de 2 mil temas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
