April - 2020 2/2

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Com intuito de manter nossos clientes e parceiros sempre atualizados e bem informados, MSMV Advogados gera mensalmente artigos abordando assuntos atuais do Direito, com uma linguagem simples e de fácil compreensão.

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Segundo o juiz, o diferimento nas operações com pescado deve ocorrer no momento da saída do produto para o consumidor final O juiz de...

Sindicato não pode ajuizar ação coletiva se pedido demanda análise particular

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A juíza do trabalho Beatriz Maki Shinzato Capucho, da 2ª vara de Três Lagoas/MS, extinguiu processo sem resolução de mérito ajuizado por...

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Destaques

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Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checar horas extras

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