Agência de turismo deve reduzir multa de rescisão de pacote para 10%
Valor estipulado pela empresa era de 21,42% do valor total do pacote turístico em razão da rescisão contratual A juíza de Direito...
Imóvel de família é impenhorável mesmo se devedor não mora no local
Decisão é do TST - A 2ª turma do TST assentou a impenhorabilidade de bem de família, mesmo quando o devedor não mora no local. Para o...
Pernoite em caminhão não é tempo à disposição do empregador, diz TST
O período de pernoite do caminhoneiro na cabine não caracteriza tempo à disposição do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do...
