A inaplicabilidade do direito adquirido após término de vigência da norma coletiva

Funcionária que teve contrato suspenso por 60 dias sem acordo prévio será reintegrada

Decisões judiciais suspendem aluguéis de estabelecimentos para conter crise do coronavírus

Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checar horas extras

Restaurante em SP não está sujeito à exigência do ICMS diferido sobre pescados

Sindicato não pode ajuizar ação coletiva se pedido demanda análise particular

Contrato de trabalho temporário não garante à gestante estabilidade provisória

TRT-8: Condenação em sucumbência ao beneficiário de justiça gratuita é inconstitucional

Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza

Medida Provisória n° 905/19 alterou regras para pagamento de prêmio aos empregados